Bahia, 01 de Outubro de 2020
Por: A Gazeta Bahia
25/05/2020 - 07:32:28

O toque de recolher decretado na sexta-feira, 22, em Eunápolis, foi suspenso no sábado, 23, por Decisão Judicial 24h após entrar em vigor.
O juiz de plantão publicou a Decisão Liminar acatando Habeas Corpus  impetrado pelo advogado Cleriston do Carmo Souza.
A Decisão pegou a todos de surpresa, já que o Executivo Municipal, na véspera, tinha colocado na ruas uma grande Ação Conjunta, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e setores de secretarias do munícipio, mesmo contrariando parte da sociedade, que via exageros nas ações.

Na Decisão, é a primeira a ser prolatada na Bahia, nesse caso, já que o estado tem dezenas de municípios com o toque de recolher, a maioria seguindo as orientações do governador Rui Costa.
O juiz entendeu que as ações para evitar as aglomerações de pessoas, proibindo a liberdade de locomoção em um horário em que o fluxo é bem menor, não faz sentido.

Ainda não se sabe se o Executivo vai recorrer. Até o momento, a Secom não emitiu nenhuma nota a respeito da Decisão Judicial.
Como nesta segunda-feira e terça-feira  foi decretado feriado municipal, às decisões  do município sobre este fato, deverão ocorrer na próxima quarta-feira.

 

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