Bahia, 19 de Abril de 2024
Por: A Gazeta Bahia
23/05/2020 - 15:39:33

A decisão da Justiça, prolatada na noite deste sábado, 23, suspende liminarmente o toque de recolher no município de Eunápolis, imposto através de Decreto do Executivo Municipal, nesta sexta-feira, 22.
O Habeos Corpus Coletivo, foi protocolado pelo advogado Clériston do Carmos Souza, na Vara Cívil da Comarca de Eunápolis, alegando que o ato do prefeito é inconstitucional, e fere o direito da liberdade individual de ir e vir.
A decisão caiu como uma bomba, e joga por terra toda Ação Conjunta, envolvendo a Polícia Militar, e secretárias do município, que desde ontem, esteve nas ruas de Eunápolis. Durante o dia, inúmeras postagens nas redes sociais criticavam as ações restritivas e às duras investidas contra os comerciantes, neste sábado.  

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