Bahia, 20 de Julho de 2025
Por: diariodotransporte.com.br
20/07/2025 - 06:53:28

A Viação Novo Horizonte teve uma série de seus pedidos para operar novos mercados de transporte rodoviário interestadual coletivo de passageiros indeferidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As decisões, publicadas nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, foram tomadas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).
De acordo com as Decisões nº 1.000, 1.001 e 1.002, a ANTT negou as solicitações da Viação Novo Horizonte para autorizar a  operação dos mercados pleiteados. O motivo comum para todos os indeferimentos foi a inobservância dodisposto nos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

É importante notar que essas decisões também foram proferidas em cumprimento a ordens judiciais, especificamente mandados de segurança (Mandado de Segurança nº 1060967-37.2025.4.01.3400, nº 1060946-61.2025.4.01.3400 e nº 1060953-53.2025.4.01.3400), o que indica que os pedidos da empresa estavam sob análise judicial. As deliberações
entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

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