Venho por meio deste, com muito respeito ao editor e responsável pelo site Agazetabahia.com, que na data de 22 de janeiro de 2021, publicou matéria com o Título: “O vice cumpre bem o seu papel”, ESCLARECER a real função do Vice-Prefeito de acordo com o que diz a legislação Federal e a Lei Orgânica do Município de Eunápolis.
Embora o Vice-prefeito tenha sido eleito juntamente com a Prefeita através do voto direto, sendo, o segundo hierarquicamente em exercício no cargo do executivo municipal, este nada pode fazer sem a Prefeita delegar função.
A Lei Orgânica do nosso Município de Eunápolis, em seu art. 50 é taxativo quando diz, in verbis: Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice Prefeito.
Não obstante, é bom que ressalta-se que no mesmo art. 50, no seu §1°, concede a possibilidade do Vice Prefeito ajudar/contribuir na gestão, vejamos: “O vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado para missões especiais”.
É importante que a comunidade eunapolitana tome conhecimento do verdadeiro papel do Vice-Prefeito para que assim não cometa injustiça em julgar uma pessoa que não merece julgamento.
O Vice-Prefeito de Eunápolis no momento encontra-se restrito apenas o que diz na legislação que rege seu cargo. Puramente.
Contudo, o Vice-Prefeito, mesmo com a limitação de seu cargo, vêm atendendo os munícipes em seu gabinete, que fica situado na sede da Prefeitura Municipal, levando ao conhecimento dos secretários as demandas e buscando consequentemente as resolutividades com os mesmos.
Portanto, caro editor, caros leitores, antes de tomarmos juízo de valor sobre as pessoas sem conhecimento de causa, é prudente que se busque informar à respeito da situação para que que possamos formar nosso juízo de valor de acordo com a verdade real dos fatos.
Att,
Wanderson Barros
Vice-Prefeito de Eunápolis
PIANNA RURAL
